domingo, setembro 28, 2008

É Preciso Polícia Municipal

Em Almada...não há Polícia Municipal . A Presidente da Câmara rejeita a existência de "estranhos a imiscuirem-se nos assuntos de fiscalização municipal. É necessária habilitação especial que a CMA/CDU só dá aos seus..
Seria elementarmente democrático as acções de fiscalização serem feitas por agentes sujeitos a regulamentos e normas de actuar alheios a circunstâncias de ocasião, vinculados a código de ética, debaixo de uma cadeia hierárquica de comando, disciplinada e com espírito de corpo, desvinculados no exercício da sua actividade de dependência partidária, embora destacados na Câmara Municipal.
A presidente não quer Polícia Municipal.
Não lhe interessa ter Polícias fiscais, sobre as quais não possa mandar como entender e sempre que entenda, pondo e dispondo deles como seus subordinados
Para a CMA só os seus fiscais - espécie de milícias civis - têm "aquela sensibilidade" para interpretar os regulamentos e posturas municipais.
Com os agentes da Polícia Municipal já não poderia proceder como tal.
A presença de agentes da Polícia ao serviço do município "na rua" é também factor de segurança adicional para os cidadãos.
A Presidente da Câmara privilegia empregos para os seus camaradas em detrimento da segurança dos almadenses.
A Polícia Municipal seria um obstáculo a alguns procedimentos em matéria de fiscalização de conveniência. Tem o seu código de ética e só pode actuar dentro dos regulamentos próprios.
Além disso a Presidente da Câmara assim, sempre dá mais uns empregos a camaradas ou parentes de .
Alguém sabe mais que os fiscais da presidente,
Quando actuar,
Onde actuar,
De quanto actuar?
O zelo de alguns fiscais municipais leva a que se alternem, às vezes, nas visitas ao infractor. Tudo depende da matéria em causa, do flagrante e do surpreendido.
Um "Polícia" Municipal só ia uma única vez, porque não pode andar a perder tempo.
O Estado só permitia uma deslocação para economizar combustível e por "natural" carência de viaturas.

17 comentários:

Anónimo disse...

Mudámos de tema. Certo.

Oh Em Almada, sabe quem comanda as polícias municipais? Sabe? Parece que não sabe ...

Então informe-se antes de dizer disparates. O que você não é capaz de fazer, eu sei.

Anónimo disse...

Este quer dizer ao Em Almada quando deve mudar de tema.
A lavagem cerebral que levou não o larga.

Concentre-se no essencial e deixe o acessório!

Agora vai ter de ler mais uns regulamentos, despachos , leis ou decretos leis para falar da polícia na conchichina e esquecer Almada.

agente disse...

primeiro anónimo veja o exemplo da Polícia Municipal de Lisboa:


O exemplo da Polícia Municipal de Lisboa:

A PM de Lisboa (Polícia Municipal de Lisboa), é um corpo especializado, armado e uniformizado, constituído por oficiais, chefes e agentes da Polícia de Segurança Pública, requisitados ao Director Nacional da PSP, pela Câmara Municipal de Lisboa.

Anónimo disse...

Ora então aqui temos um tema que pode dar "pano para mangas". Mas antes de irmos a alguns aspectos "essenciais", deixando de lado o acessório, dois comentários.

O primeiro para o anónimo que me antecede no imediato: exemplo da Polícia Municipal de Lisboa? Mau exemplo! A PM de Lisboa existe desde 1861 (se não erro) e foi estruturada na sua actual forma (juntamente com a Polícia Municipal do Porto) em meados dos anos 50 do século passado. Foram, até esta onda das polícias municipais aparecer no nosso país, as duas únicas cidades do País com Polícia Municipal. Têm, por isso, um estatuto diferente, especial. E era bom, era, que o recrutamento dos agentes das Polícias Municipais fosse feito de entre os quadros da Polícia de Segurança Pública. Se esta já nem sequer tem efectivos suficientes para exercer as suas próprias funções ... e depois, um outro problema, como se resolveria essa questão nos Concelhos onde não há ... PSP? Por isso, repito, a Polícia Municipal de Lisboa pode ser um exemplo, mas para a matéria em causa é um péssimo exemplo.

O segundo comentário para o primeiro anónimo: quem comanda a Polícia Municipal é um assunto acessório para si? Vejo que sim, para mim não é. Quanto a comentar a mudança de assunto ou não, só me faltava mesmo censores por aqui ...

Mas vamos, então, à matéria de facto que interessa a este post do Em Almada.

A primeira questão é, desde logo, esta do comando. É que é mesmo o Presidente da Câmara quem comanda a Polícia Municipal. Portanto, ao contrário do que maldosamente sugere o Em Almada, uma eventual polícia municipal nunca iria actuar ao "arrepio" da Presidente da Câmara Municipal. Para quem tiver dúvidas, poderá sempre ler o artigo 6º da Lei nº 19/2004, de 20 de Maio, que reza assim: "
Artigo 6º
Dependência orgânica e coordenação
1 — A polícia municipal actua no quadro definido pelos órgãos representativos do município e é organizada na dependência hierárquica do presidente da câmara.
2 — A coordenação entre a acção da polícia municipal e as forças de segurança é assegurada, em articulação, pelo presidente da câmara e pelos comandantes das forças de segurança com jurisdição na área do município.
3 — A aplicação da presente lei não prejudica o exercício de quaisquer competências das forças de segurança." (se alguém quiser conhecer a lei na sua totalidade, está disponível em http://dre.pt/pdf1sdip/2004/05/118A00/31523155.PDF).

Portanto é mentira, é mesmo difamatório, afirmar que a Polícia Municipal não existe em Almada porque a Presidente da Câmara não quer porque não a controlaria. Nada mais mentiroso, nada mais demagógico, nada mais calunioso!

Depois, é igualmente demagogia pura tentar fazer acereditar que a criação de uma polícia municipal seria um contributo positivo para garantir uma melhoria das condições de segurança dos cidadãos. É que as polícias municipais não têm competências de forças de segurança, conforme resulta claríssimo do parecer da Procuradoria Geral da República sobre esta matéria, que qualquer pessoa pode consultar no Diário da República, 2.ª série — N.º 155 — 12 de Agosto de 2008, ou em http://dre.pt/pdf2sdip/2008/08/155000000/3585935875.pdf.

Mais uma vez está visto. Não queria voltar à questão dos embustes, mas este post do Em Almada é isso mesmo: um enormíssimo embuste!

E agora, anónimo do acessório e do essencial? Serão estas questões acessórias?

Anónimo disse...

Aí está ele de novo a distrair a malta.
Diga porque a MES não quer a PM.
Com a criação da PM era mais difícil à MES criar empregos para os seus votadores.

manuel san pedro da rocha disse...

Havendo PM (Policia Municipal) nesse concelho como é que a vossa Maria de Sousa controlava o Sindicato da Polícia Municipal?
Em democracia existem sindicatos.
Para a Maria de Sousa é mais acessivel controlar um sindicato interno de civis, que têm de ir comer à sua mão, do que outro qualquer um de fardas, principalmente quando ao lado existem outros cidadãos também com farda, independentes de partidos, a PSP.
Seria um bico de obra não controlável e a Maria de Sousa teria de se render às regras da democracia que seu partido invoca, mas que dentro da habitação comporta-se padrasto.

Anónimo disse...

O tema da Policia Municipal é interessante sob o ponto de vista de uma fiscalização que visa substituir as citadas visitas dos fiscais da CMA, no entanto, verificando o ressabiamento que a própria PSP de Almada revela depois de lhe ter sido retirado a fiscalização do estacionamento, abandonando completamente o centro da cidade, não vejo nenhuma vantagem na criação desse corpo.Este tipo de organizações de policia, tendem a esquecer o essencial e passar ao acessório com facilidade, as consequências seriam óbvias, o serviço exercido pela Ecalma iría ser dobrado e os restantes cidadãos resistentes que frequentam o comércio de Almada, então, seríam definitivamente escorraçados.
Oliveira

Anónimo disse...

Deixo apenas a informação de que a senhora "primeira dama" nunca quis polícia municipal.
Perguntem-lhe porquê mas preparem-se para rir.

Anónimo disse...

O emalmada conseguiu banir Os escrevinhadores da MES com este post.
Não gostaram de ver escrito que ela não gosta de fardas.Prefere os dóceis, básicos e servos civis.

Al-Ma'dan disse...

Nunca perguntei a MESousa porque não quer polícia municipal nem, caso tivesse perguntado, creio que ela me responderia, pois a senhora não tem que dar satisfações a ninguém, muito menos a um simples munícipe.
Mas, a atitude de MESousa enquadra-se nas suas atitudes relativamente a outros assuntos: ela foge como o diabo da cruz, de tudo o que lhe cheira a responsabilidades, e de tudo o que ela acredita que não pode controlar. Seria esse o caso da polícia municipal.
Foge a responsabilidades, porque sabe não ter competência para lidar com determinados assuntos e foge à criação de corpos municipais que não possa controlar. Ela sabe que o seu poder se baseia no controlo apertado que tem sobre a câmara, e que por sua vez, a câmara tem sobre a sociedade civil almandense. Sabe, que quando perder esse controlo, ela e a CDU em Almada estarão perdidas.
Por isso, não é de estranhar que Almada passe ao lado de coisas tão importantes como, por exemplo, o investimento privado. Para ilustrar o que digo, basta referir que a CMAlmada foi a última do distrito a criar um departamento de apoio ao investidor, departamento esse que, mesmo assim, existe, provavelmente, apenas para inglês ver.
Ela sabe,todos sabemos, num concelho mais desenvolvido e emancipado, não haverá lugar para ela nem para sus muchachos à frente da câmara Ela sabe, e é disso que tem medo. Por isso, tudo faz e fará, para parar o relógio em Almada.
Almada está actualmente amordaçada!

Anónimo disse...

As fiscalizações e se for caso disso multas aos automobilistas, feitas pela entidade constituida aqui no nosso burgo, é uma coisa que é necessária.
No entanto, ainda nos lembramos dos palavrões que foram dedicados à mesma entidade fiscalizadora...mas de Lisboa.
Como a travessia do Tejo muda tudo...

Anónimo disse...

Preocupado com a situação de insegurança crescente no concelho de Almada, o PSD apresentou um conjunto de propostas, nomeadamente, a necessidade da Câmara de Almada fazer da fixação da Divisão de Trânsito da PSP em Almada, como uma prioridade. A maioria CDU chumbou!

Moção/Deliberação
EM NOME DA SEGURANÇA DE ALMADA E DOS ALMADENSES

A vaga mediática de criminalidade organizada, muitas vezes com um nível de violência a que o nosso país não estava habituado, tem originado um sentimento de insegurança que importa combater para que o nosso dia-a-dia enquanto sociedade não seja posto em causa.

A forma como se organizam as forças de segurança é vital numa eficaz política de fiscalização, diagnóstico, prevenção, levando a que a ser necessária uma intervenção ela seja pronta, adequada e eficaz.

Tendo consciência que as Grandes Áreas Metropolitanas têm tido um acréscimo dos níveis de criminalidade, importa que no concelho de Almada sejam dados, por todos os responsáveis políticos, os passos adequados para dotar as forças policiais de todas as condições materiais e humanas para dar seguimento ainda mais capaz.

Porque na Segurança dos Portugueses começa também a Harmonia civilizacional de Portugal.

Assim, a Assembleia Municipal de Almada, reunida em sessão ordinária no dia 25 de Setembro de 2008, delibera:

Apelar ao Governo avance com as infra-estruturas fundamentais que estão em falta no concelho de Almada. O novo posto para a GNR na Costa da Caparica, o novo posto no Plano Integrado de Almada, o Quartel da GNR na Charneca da Caparica, bem como a remodelação do posto da GNR na Trafaria.

Apelar ao Governo que adeqúe o número de efectivos às necessidades do concelho de Almada, tendo em atenção uma política de proximidade, prevenção e capacidade rápida de intervenção.

Apelar à Câmara Municipal de Almada para que concretize urgentemente a cedência do espaço necessário (Cave e R/C do Edifício) das instalações junto aos actuais Paços do Concelho, para que a Divisão de Trânsito da PSP de Almada ali se fixe, ajudando também no controlo da zona de Almada Velha.

Almada, 25 de Setembro de 2008

Anónimo disse...

Caro Al-ma'dan

Então a senhora não tem que dar satisfações a ninguém?
À Assembleia Municipal por questões de ordem legal.
Aos munícipes porque são eles, somos nós, a sua base de sustentação.
Quanto mais não fosse por uma questão de respeito.
Pronto, já sei. Presumirá que respeito é coisa que a senhora não tem.
Se disser, já somos dois.

Anónimo disse...

Não concordo que se diga que não existe PM em Almada por uma questão de dar empregos a camaradas na Fiscalização Municipal. Haverá outras razões, e algumas delas já foram anteriormente apontadas, mas de certeza que não é por camaradagem, isto porque apenas um fiscal municipal é simpatizante do PCP, e mesmo este está à beira da reforma. Aliás estou em condições para afirmar que cerca de 80% dos funcionários municipais são simpatizantes e militantes de outros partidos que não o PCP, 95% dos dirigentes e chefias são de outros partidos, sendo conhecidos os casos de dirigentes que ostentam a sua militância no BE, PS e PSD. Aliás MES não quer comunistas em cargos dirigentes, porque não quer sob o controlo do PCP, prefere colocar funcionários e dirigentes afectos à igreja, a colocar comunistas, que nas reuniões do partido podem fazer análises sob a situação na CMA que não interessam a MES, o único controlo que MES teme é o do PCP, por isso não me admira que venha a concorrer como independente.

Anónimo disse...

Concordo que Almada está entrgue a abutres, falavam do outros que lá tiveram 40 anos estes à 30 e tal... e temos uma Almada suja de grafits (rabiscos destruidores) da limpeza, para que a pintura de muros para no dia seguinte estarem na mesma, aqui reparo que existe um esforço camarario certamente com o dinheiro do municipe. Mas porque é que não apanham esse grupo de meia duzia de pintores (vandalos) e os corrigem. Com coimas. São menores pagam os pais. Com esta anarquia impera o crer de ums grupos de miudos homens. Muitos delçes param no Jardim da rua Ramiro Ferrão. Outros vem da Costa da Caparica. A Policia parece que não existe nem o poder local. O cidadão comum está fartissimo dessa anarquia.

Anónimo disse...

Acerca da criação da Polícia Municipal, ouvi uma vez a MES a dizer numa reunião de Câmara em que o PS colocou a questão que ela, a MES, não queria Polícia Municipal porque não queria "xerifes!" em Almada.

É esta a visão da MES sobre a Polícia Municipal e a nossa segurança. O curioso é que noutros municípios a CDU tem defendido e apoiado a criação de Polícias Municipais.

E aqui até o actual chefe da Fiscalização Municipal é um antigo oficial da PSD.

Xerifes é que não, só índios vermelhos!

Al-Ma'dan disse...

Caro anónimo de terça-feira, Setembro 30, 2008 6:30:00 PM,
Quando afirmei que MESousa não tem de dar satisfações a nínguém, estava, obviamente, a ironizar. Ela tem de dar satisfações mas, na realidade, não gosta de o fazer.
Autoritarismos!