sábado, agosto 18, 2007

A Lei é só para os outros!

Em...Almada, verifica que talvez em consequência da divulgação que vem sendo feita, através de alguns meios, da degradação urbana, da inexistente limpeza urbana e também do deplorável estado de conservação de alguns edifícios em Almada Velha, a Câmara Municipal de Almada, fez chegar agora por correio a quem paga Imposto Municipal sobre Imóveis, o seguinte folheto:
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A CMA continua a atirar poeira aos olhos dos almadenses e a fazer demagogia barata. É certo que há legislação a impor aos proprietários de edificações obras de conservação, mas como poderá o proprietário de um imóvel arrendado fazer obras se recebe rendas cujo valor total mal chega para mudar a fechadura da porta do prédio, ou quando há inquilinos a pagar mais pela garagem dos seus carros do que pelas 3 ou 4 assoalhadas dos apartamentos que habitam?
Será que para a CMA esse proprietário é sempre um capitalista e explorador dos trabalhadores?
Perante esta jogada insinuante/intimidatória da CMA, para sacudir algumas das suas responsabilidades, temos de perguntar à Srª Presidente quem defende os proprietários de imóveis, (já que pagam IMI) do vandalismo que em Almada é praticado sobre os edifícios, com pinturas e arabescos que alguns dizem ser arte, mas que se o é, então que a façam em locais próprios, pois não devem ser os proprietários de imóveis a fornecer nem “telas” nem “painéis”. Que fizeram ou fazem CMA e autoridades policiais para proteger os proprietários de imóveis destas acções de vandalização da propriedade privada? Se os proprietários estão sujeitos a coimas por não conservarem os prédios, quem danifica a propriedade alheia com pinturas, não estará sujeito a multas, a penas e a indemnizar os lesados? Não nos digam que os proprietários dos imóveis é que têm de vigiar estes indivíduos, de os identificar e de os apresentar aos tribunais!
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Sendo a CMA proprietária dos imóves seguintes, porque não cumpre a legislação? - Casa da Quinta e Capela da Ramalha (traseiras), propriedade da CMA há mais de 20 anos.
- Antigo quartel dos Bombeiros Voluntários de Cacilhas, propriedade da CMA desde há dois anos. Será por não estarem habitados? O antigo Quartel dos Bombeiros é habitado pelos pombos municipais! Quem pune a CMA por incumprimento da lei? "Em casa de ferreiro espeto de pau"!

9 comentários:

int(IMI)sta disse...

A Câmara, no caso em apreço, limita-se, com ou sem demagogia a fazer cumprir a legislação nacional.

Há edifícios a morrer, como os que são mostrados nas fotografias.
Vi, 6ª feira, um na Rua D. Francisco Xavier de Noronha, que só tem paredes e a caír mas onde curiosamente se pode ver um letreiro da ERA, firma imobiliária.

Os imóveis de propriedade municipal não podem fugir à regra. Mas fogem. A autarquia infringe e fica impune.

E o que faz essa viatura coberta (1ª foto) ali parada há mais de 30 dias?
A PSP não vê? Tem que ser rebocada...

Há muita coisa por aí a precisar de intervenções legais e urgentes.

Anónimo disse...

Estão a ver?
Eu bem dizia há uns posts atrás que a culpa é dos munícipes!
São uns desleixados, uns incompetentes para cuidar do que é seu... Quem é que lhes deu condições para serem proprietários?
Antes de se ser proprietário devia fazer-se um exame de competencia para o ser (tal como fazia e se calhar ainda faz o PCP em relação aos maridos das suas militantes!!!!!...).
Sim que isto de ter e não saber ser tem que se lhe diga...
Abaixo os detentores da propriedade privada que não são capazes de a manter!!!!

Pedro Santana disse...

Há uma certa razão no post anterior. faz sentido que quem não possa manter, não deva ser proprietário. Mas estamos no país dos palhaços pretenciosos que podem não ter o budget suficente para comer em condições, mas temos de empenhar couro e cabelo ao banco para o empréstimo do carro e da casa.

Quanto à lei da preservação dos edificios.. ela existe e é para ser aplicada a todos. Não tem dinheiro para pagar? Então paga a coima que é muito bom. Não tem ainda dinheiro para coimas e acha injusto? Então venda a propriedade porque não tem condições minimas de a manter. Helloo, qual a dificuldade?

Quanto aos edificios da CMA.. a aplicação urgente lei menciona uma série de factores, entre os quais o facto do edificio estar habitado. Se o edificio não estiver habitado, existe um prazo bastante mais alargado para intervenções estéticas e existem ainda outras condicionantes.

Está a ver? Não se deve ser alarve e começar logo a escrever sobre aquilo que não se sabe porque podemos arriscar-nos a fazer figura de pirotécnico verbal wannabe! ;)

Vá, vá seja um bom menino, documente-se e peça já desculpa aos leitores, sem esquecer que deverá escrever cem vezes num caderninho:

"Eu sei muito bem, sobre aquilo que escrevo. Não haja dúvida..."

EMALMADA disse...

Há muito que percebemos e entendemos que esta Câmara é "perfeita" em tudo, mas a isso já nos habituámos e sabermos ler nas entrelinhas de muita coisa escrita em cripto por seus "colaborantes" nos blogues.
Falam do que lhes interessa, ignoram e omitem angelicamente o que os compromete.
A lição está bem assimilada. Como não nascemos, nem chegámos ontem a Almada ou estamos para nos governar, percebemos bem o que dizem.
"É a vida" como dizia o outro que abandonou o barco no meio da tormenta! E lutam pela sua sobrevivência.
Nós continuaremos com calma (sem ecalma) e com serenidade a tentar cumprir o nosso dever de cidadãos denunciando anomalias democráticas.
Que grande feito (pretendendo ter efeito de esponja sobre a incompetência municipal) este panfleto municipal tem!
Será que a CMA revelará as respostas de descontentamento que vai receber dos munícipes?

zé joao disse...

oh sr. pedro santana onde quer chegar com seu arrazoado torpe e com essa de alarve?
Que o bloguer é alarve?
Que os proprietários entreguem os prédios aos pobrezinhos, coitadinhos, proletários e capitalistas inquilinos ou à CMa ou ao PCP?
Por vezes é útil fazer reciclagens mentais para retirar as cataratas ou um corte de cabelo para retirar a cortina impeditiva de boa visibilidade!

José disse...

Tudo bem...acho que é necessário que os prédios tenham obras de manutenção, e isso salta á vista de todos.
Mas pergunto eu, o que andou a autarquia a fazer estes anos todos? a trabalhar para o "bronze"?
Se calhar por isso é que está no pódio...mas no pódio do deixa andar...

EMALMADA disse...

josé
tudo que a autarquia faz é bem feito, mesmo quando nada faz.
A oposição não se ouve e a autarquia fica convencida que está "nas suas sete quintas"!

Anónimo disse...

Pergunta-se ao pedro santana se é justo continuar a sustentar autarcas que não sabem organizar um serviço de limpeza urbana,não conservam os edifícios do município, nem sabem mandar consertar passeios públicos.

Tron disse...

Mas afinal de quem é a lei sobre a manutenção dos imóveis? E é nacional , certo? Quanto ao problema dos graffitis.. bem, só se for criada uma brigada de intervenção nacional a patrulhar as propriedades. Que tal uma melicia unida com um esguilhão eléctrico usado para espantar o gado? Uns choquezitos nos prevaricadores.. ui ui..