quarta-feira, janeiro 02, 2008

"Negócio da China" ?

Em...Almada, leu do discurso inaugural da linha do MST entre Corroios e a Cova da Piedade...que "no total a 1ª Fase de 13,5Km envolvia um investimento de 268 milhões de Euros e que a esse valor havia a acrescentar 55 milhões de euros de investimento em material circulante e sistema de bilhética, a suportar pela Concessionária".
No Boletim Municipal de Dezembro de 2006, lia-se.
"A Assembleia Municipal de Almada, em reunião extraordinária realizada em 21 de Novembro aprovou por unanimidade a cedência dos terrenos do domínio público e privado municipal, entre Cacilhas e o Centro Sul, necessários à construção do Metro Sul do Tejo (MST) nesta zona da cidade.
A decisão, tomada por unanimidade, veio no seguimento da entrega pela Equipa de Missão (representante do Estado, dono da obra do MST), em substituição da Concessionária MTS, das plantas parcelares dos terrenos a disponibilizar pelo município."
No Protocolo para Cooperação Técnica e Financeira entre o Estado/Concedente e os municípios de Almada e do Seixal para a concretização da 1ª Fase do MST lê-se na Causula segunda, alínea e. e1. :
"Os bens imóveis necessários à implantação da plataforma da via e paragens serão objecto do direito de uso pelo prazo da concessão e das eventuais prorrogações, através de auto de cessão a realizar pelos municípios respectivos nas datas previstas no Plano de Trabalhos do Anteprojecto, desde que a concessionária entregue ao Município em causa as plantas parcelares relativas aos bens a constar do auto de cessão com pelo menos trinta dias de antecedência."
É conhecido dos almadenses que o Município de Almada através de uma reunião da Assembleia Municipal impôs determinadas condições para a disponibilização dos terrenos necessários à obra.
Sabido que é, ter o Estado dado à Concessionária um "bónus" compensatório de 70 milhões de euros, cobrindo-se assim o seu citado investimento de 55 milhões de euros, mais 15 milhões, pergunta-se:
1. Não tendo a Concessionária apresentado as Plantas Parcelares conforme sua obrigação, não deveria ser penalizada, face ao Protocolo e às Clausulas da Resolução do Conselho de Ministros nº 102-A/2002?
2. Não tendo a Presidente da CMA acatado a decisão do Governo relativa ao que lhe exigiu, nomeadamente a fixação do traçado do MST no triângulo da Ramalha e por via disso atrasado a obra, não deveria ter sido, a Presidente da CMA, responsabilizada pelos prejuízos causados?
Não estaremos em face de um estranho caso de muita irresponsabilidade num processo que se requeria fosse no mínimo transparente?
Será que passámos de um Estado de Bem Estar Social para um Estado de Bem Estar do Capital, em que os trabalhadores deixaram de fazer descontos para a sua Segurança Social (para o seu Bem Estar na Reforma) e passam a descontar para financiar o Bem Estar de Empresas... do Capital, através do Governo?
Estaremos perante um claro "Negócio da China"?

5 comentários:

francisco santos disse...

Negócio da China e chorudo.
Neste negócio nunca há perdas para a empresa se não transportar passageiros. O Estado pagará o défice de exploração.
Assim é vantajoso e fácil ser empresário em Portugal. Andamos todos a sustentar "empresários" e "empresas" destas, em consequência dos contratos ruinosos para o Estado feito por governantes muito distraídos.
O risco é igual a zero.

Anónimo disse...

Porque é que a concessionária não entregou as plantas parcelares, como era suposto ser sua obrigação?
Onde é que teriam sido feitas estas plantas parcelares e no caso de não ter sido em serviços públicos, quanto custaram?
Será que alguma vez vamos ter direito a saber isso?
Veja-se o que hoje é notícia nos serviços de urbanismo da CM de Lisboa e no mais que se seguirá.

Anónimo disse...

Temos um Governo benemérito para o grande capital faltoso em parceria com a Câmara de Almada(comunista).
Com setenta milhões o que se poderia fazer,ou comprar ou se pode mesmo comprar?

Anónimo disse...

Referi no post anteriorque que a
1ª maioria em Almada é a astenção, seguida da oposição e só em 3º lugar a CDU.
Não concordo que o raciocínio seja tão alucinado como é afirmado e ainda bem que alguém debate civilizadamente. Só é pena que esse pluralismo aqui incentivado não seja defendido para outras formas de comunicação (entre outros o Boletim Municipal).
Lembro só que os números eleitorais para a Cãmara apresentam como 1ª maiora absoluta com 51,86% a astenção enquanto para a Assembleia da República a abstenção é de 35,74%.
Concluo que esta maioria absoluta de abstencionistas em Almada aguarda que surja alternativa que os mobilize para o acto eleitoral e quando acordar mudará o panorama político autárquico em Almada.Obrigado por me permitir este esclarecimento.

reinaldo disse...

O Crime Compensa