Em...Almada afinal as "boas contas" da Câmara Municipal, não são assim tão boas ou só são boas contas quando interessa dizer ou quando servem para camuflar a utilização indevida dos recursos financeiros para fins eleitoralistas.
Com oposição desta, a presidente, a Câmara Municipal (PCP) e o PCP/CDU estão como peixe na água no concelho de Almada.
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Jornal da Região 20-26 Abril 2010
Em Maio de 2009 o PSD, que agora se absteve, escrevia no Notícias de Almada, de que se apresenta um extracto.
Noticias de Almada 8 de Maio 2009
Como se aprovam ou se permite a aprovação (por abstenção) das contas da autarquia nas quais se reconhece que muito dinheiro foi gasto, para fins eleitorais em beneficio dos autarcas do PCP/CDU na Câmara Municipal de Almada, "com evidentes prejuízos para a qualidade de vida e bem estar dos cidadãos"?
Que julgamento os senhores vereadores em causa fizeram?
O que importou aos senhores vereadores em causa?
As despesas pagas com verbas nebulosas passaram a fazer sentido?
A autarquia deixou de gastar mal o dinheiro para gastá-lo bem?
13 comentários:
Ora BE ora PSD um ou outro seguram a MES e a Câmara.
É a política em Almada no seu pior.
Era para isto que queriam tirar a maioria a PCP-CDU-Maria Emília de Sousa?
É fundamental conhecer a verdade no que diz respeito à situação económico-financeira da Câmara.
São os nossos dinheiros que circulam e temos o direito de saber o que se passa.
O Orçamento e Plano de Actividades para 2010, foram aprovados em Dezembro de 2009. Em reunião de Câmara estes documentos obtiveram os votos desfavoráveis do PS e PSD, sendo aprovados graças à abstenção do BE.
Em Assembleia Municipal, estes documentos foram aprovados, por maioria, mantendo-se o mesmo sentido de voto que se verificou em sessão de Câmara, acrescido do voto contra do CDS-PP.
O Orçamento é o documento que traduz, em termos financeiros, o Plano de Actividades que o executivo se propõe executar. Nele deverão estar também reflectidas as fontes de financiamento, indispensáveis à cobertura das despesas.
Quando, passados apenas 4 meses, se torna necessário a aprovação dum empréstimo de 10 milhões de euros, significa que o orçamento apresentado se mostra insuficiente relativamente às receitas previstas.
Ora, seria natural, que na votação deste empréstimo, se assistisse, a uma votação identica à que se verificou com a aprovação do orçamento, em Dezembro. Mas, não.
Em reunião da CMA, esta operação foi aprovada, por unanimidade !?... Ou seja, passados apenas 4 meses, PS, PSD e BE, reviram a sua posição, passando a concordar, integralmente, com o Plano de Actividades proposto.
Apenas o CDS-PP, demonstrou, na última reunião da Assembleia Municipal, a sua coerência.
Assim vai a oposição em Almada...
José Jerónimo
Em fim de mandato deve ser para os CHULOS não sairem de mãos a abanar.
Lá está o CDS a não alinhar no banquete dos milhões de todos!
Muito bem. Comem TODOS do mesmo.
Ex. Comunista
"A Política do Jeitinho" é a Loja de Conveniências dos politicamente correcto, que olham mais para o umbigo do que para o bem comum.
A Oposição também como. Por isso andam tão caladinhos.
Miseráveis políticos em Almada.
O Sr. José fala bem mas só diz asneiras.
Interpreta os dados à sua maneira e avança com conclusões erradas como se fossem verdades absolutas.
A aprovação do empréstimo que refere não aparece em consequência de se ter verificado que as receitas eram insuficientes para cobrir as despesas. Nos termos do POCAL qualquer orçamento tem de estar equilibrado, isto é: receitas = despesas. Consequentemente, o financiamento já estava previsto.
Dizer o que diz, chegnado à conslusão que chega é mesmo de quem nada percebe de contabilidade autárquica. Julga ter um facto na mão mas, afinal, nada tem a não ser uma enorme vontade de criticar seja a que custo for, mesmo da mentira.
As razões do voto contra o orçamento, do PSD, PS e CDS, assim como a abstenção do BE, foram políticas e não técnicas.
O empréstimo não é para suportar gastos extraodinários não previstos. Se assim fosse teria de ser aprovada uma revisão orçamental. Sabe o que isso é?
Comparar ambas as votações é sinal de ignorância. E, mais ainda, por concluir que aprovar o empréstimo é o mesmo que passar a concordar com o plano de actividades na íntegra... são coisas diferentes, ou não entendeu?
Mas, dado o nível dos "comentadores de serviço" que por aqui passam, estas já são explicações a mais.
Não sou o Sr. José, mas sou forçado a concluir das palavras do sábio P M A, verdadeiro cientista e analista político, que estando tudo bem, os almadenses podem ficar descansados. Almada vai continuar a degradar-se com este executivo social-fascista e com a oposição colaborante, lamacenta e escura que temos.
O pormenor fundamental é:
Sendo o último mandato da czarina, verificando que em todos os outros tal necessidade nunca havia ocorrido, a consciência premente de fazer obra que possa ser inaugurada em vespera de próximas eleições autarquicas com um novo corta-fitas que se apresente ao eleitorado já com obra feita de maneira a poder afirmar: "eu não apareci agora por milagre do cardeal Cerejeira, já cá estava e a prova é que estas iniciativas são já da minha responsabilidade" .
Oliveira
Almada está a saque. O que está a suceder HOJE nas Terras da Costa é um atentado vergonhoso ao Estado de direito. Esta Presidente da Câmara comporta-se como uma pequena ditadora, e não olha a meios para conseguir os seus fins.
Caro Sr. P.M.A,
Apresentando-se como um expert em finanças locais, limita-se a fazer juízos de valor sobre o meu comentário, utilizando muita adjectivação, mas nada esclarecendo. Concluo que será mais um expert em política, mas não daquela que considero como actividade nobre.
Verifiquei no entanto, que uma premissa de que parti, por resultar da Lei - o financiamento agora autorizado, estar contemplado no orçamento aprovado -, não se verifica, o que me levanta outras interrogações, face aos seguintes factos:
Estabelece o nº 1 do artº 4º da Lei das Finanças Locais:
"Os municípios e as freguesias estão sujeitas às normas consagradas na Lei do Enquadramento Orçamental e aos princípios e regras orçamentais e de estabilidade orçamental".
A alínea l) do artº 10º, diz que são receitas dos municípios:
"O produto de empréstimos, incluindo os resultantes da emissão de obrigações municipais".
O Orçamento da CMA, aprovado em Dezembro de 2009, apresenta-se equilibrado, sendo o total da receita (pag. 73) igual ao total da despesa (pag. 78).
A pags. 95, é apresentado o Mapa de Empréstimos, dele se extraindo que o montante por utilizar e os encargos a cumprir em 2010, se enquadram na discriminação feita, quer na despesa, quer na receita.
O empréstimo mais recente referido naquele Mapa, foi contratualizado em 02-07-2009.
Ou seja, o empréstimo agora autorizado, não está orçamentado, quer na receita (montante a utilizar), quer na respectiva despesa, no tocante a amortizações e juros, o que não me parece estar de acordo com as regras orçamentais a que o Município está obrigado. Isto, levanta-me outro tipo de questões, que certamente saberá comentar, das quais lhe adianto uma:
Que despesas pretende este empréstimo cobrir?
Apesar dos meus erros de análise, termino, com a transcrição do JR Almada, edição de 20/26ABR2010, a propósito do empréstimo em causa:
"(...) cujo objectivo é manter a capacidade dos cofres municipais tendo em conta os investimentos delineados e a "significativa" diminuição das despesas correntes".
Cumpts.
José Jerónimo
Por lapso, na transcrição do JR, no final do comentário, escrevi "despesas correntes" quando deveria ter escrito "receitas correntes".
José Jerónimo
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